Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Justiça condena União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função auxiliar de limpeza

Auxiliar de limpeza é indenizado pela União Química em R$ 66 mil por horas extras e acúmulo de função, após comprovação de troca de uniforme antes e depois do expediente

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa

DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais